As stablecoins estão sujeitas à tributação, enquanto os NFTs serão excluídos da lista. Transações em DeFi, em geral, ficam isentas do imposto, exceto nos casos em que os usuários paguem taxas consideradas uma “contraprestação valiosa”. Isso inclui as taxas de protocolo cobradas pela operação ou manutenção da plataforma. Taxas de rede e taxas de swap pagas exclusivamente aos provedores de liquidez não são tributadas. Transferências de uma CEX para carteiras não custodiais do cliente também podem ser tributadas, caso a corretora cobre uma taxa. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Nesse meio-tempo, a autoridade fiscal do estado aceitará sugestões até 30 de outubro.