Os emissores de tokens poderão realizar programas de recompra para clientes, desde que o sistema funcione sem centralização. Isso não será considerado um contrato de investimento de acordo com a legislação federal sobre valores mobiliários. A SEC também observou que a proteção da rede e a manutenção do ecossistema também não se enquadram no teste de Howey. Além disso, os tokens obtidos por staking nem sempre serão classificados como valores mobiliários. No entanto, a SEC ressaltou que a interpretação mais recente das regras não tem força jurídica obrigatória. A agência atualizou as regras sobre criptoativos após a CFTC, na sequência da derrota da votação do CLARITY.
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A SEC atualizou suas regras de legislação sobre valores mobiliários
Os emissores de tokens poderão realizar programas de recompra para clientes, desde que o sistema funcione sem centralização. Isso não será considerado um contrato de investimento de acordo com a legis...